Análise de vetos à Lei dos Royalties fica para 2013

O veto da presidente Dilma Rousseff atendeu à reivindicação dos principais estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O artigo vetado reduzia a parcela de royalties a que têm direito os estados produtores em decorrência dos contratos em vigor.

A sessão desta quarta foi cancelada depois de terminar em impasse uma reunião entre líderes partidários para definir o formato da votação. Parlamentares dos estados produtores não abriam mão de discutir em plenário cada um dos 3 mil vetos.

“O que vislumbramos é que havia uma impossibilidade de votarmos 3 mil vetos, sem que houvesse um acordo dos líderes. Levaria semanas”, afirmou Marco Maia. “Diante disso, o regimento diz que não havendo votação dos vetos, eles sobrestam [trancam] a pauta”, declarou o presidente da Câmara.

Bancadas dos estados não produtores  tinham conseguido aprovar um requerimento de urgência para a votação pretendiam derrubar o veto presidencial na sessão do Congresso. Mas o ministro Fux determinou, com base na Constituição, que a ordem cronológica de apreciação dos vetos tinha de ser respeitada.

O Congresso já tinha finalizado os preparativos para a votação desta quarta – foi elaborado um caderno de cerca de 400 páginas no qual cada parlamentar votaria em relação a cada um dos 3.060 vetos, escolhendo entre três opções (sim, não ou abstenção). Urnas foram instaladas em diferentes pontos do plenário da Câmara – onde ocorreria a sessão – para que os parlamentares votassem.

Na interpretação dos presidentes do Senado e da Câmara, a decisão do ministro Fux impede qualquer votação em sessão conjunta do Congresso (deputados mais senadores) antes da apreciação de todos os vetos.

G1