O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, participou de reunião administrativa no Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (20) para expor a preocupação da AMPB com o veto do governador Ricardo Coutinho a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, que segundo ele garantiam a autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Silveira Neto explicou que a Assembleia Legislativa aprovou a LDO no último dia 16 de junho, acrescentando emenda apresentada pelo deputado Vituriano de Abreu que corrigia distorção no texto original enviado a ALPB pelo Chefe do Executivo, que resultaria numa redução no orçamento a ser repassado aos poderes. Porém, o Governador vetou a emenda.
Caso mantido o veto, o orçamento será elaborado sem qualquer parâmetro para os outros Poderes, o que compromete os valores, ficando ao arbítrio do Executivo a fixação de percentual ou a quantia a ser repassada, violando a independência dos Poderes. Os percentuais de participação dos outros Poderes (duodécimo) em 2011 eram os seguintes: Tribunal de Contas 1,74%; Ministério Público 2,99%; Assembleia Legislativa 3,67% e Tribunal de Justiça 6,95% da receita corrente líquida.
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Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
Segundo o presidente da AMPB, esses importantes recursos que o Poder Judiciário pode deixar de receber todos os meses teria um impacto significativo em seu equilíbrio financeiro e nas reformas tão necessárias para a melhoria dos serviços judiciais.
“Não bastasse a redução dos duodécimos realizada neste ano de 2011, pelo Executivo, o veto do governador à LDO agrava ainda mais a disponibilidade de recursos financeiros para os demais Poderes, em especial para o Judiciário, que passa por um momento de transformação. Temos confiança no parlamento e esperamos que os deputados estaduais restabeleçam o princípio republicano da independência dos Poderes, derrubando assim o veto”, concluiu Antônio Silveira.
