Depois de duas semanas de impasse, a Assembleia Legislativa da Paraíba colocou em votação o projeto onde o Governo do Estado pedia autorização para ser avalista de uma empréstimo de R$ 150 milhões para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Em uma sessão tumultuada foi mantido o veto dado pela Comissão de Orçamento da Casa e a matéria acabou sendo arquivada.
O projeto havia sido vetado há quinze dias em votação na Comissão de Orçamento que aprovou parecer pela inadequação orçamentária do projeto. Existia uma discussão sobre quantos votos seriam necessários para colocar em votação e derrubar a decisão da Comissão, mas em parecer, lido em plenário, a Procuradoria Jurídica determinou que isso só seria possível com quórum qualificado, 22 votos.
O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSDB) apresentou um recurso pedindo que o parecer do Orçamento fosse colocado em votação no plenário. Mas na apreciação do recurso 19 deputados votaram favoráveis e 16 foram contrários, com isso prevaleceu a decisão da Comissão e a mesa diretora arquivou o projeto do o Governo.
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A base governista contestou a decisão dizendo que o quórum deveria ser o de 19 votos e com isso eles teriam a quantidade necessária. “ Dessa forma a maioria da Assembleia fica submetida à uma minoria. Dezenove deputados é maioria em qualquer votação”, disse o deputado Lindolfo Pires (DEM).
A oposição argumentou que um dos pontos para o projeto ser negado seria o fato de que não ficava claro na mensagem do Governo que o dinheiro desse empréstimo, que seria contraído junto à Caixa Econômica Federal, seria utilizado para o pagamento de dívidas com outros bancos como argumentava a Cagepa. “ Ele (o Governo) pede que a Assembleia autorize o aval, mas não diz em que será usado o dinheiro”, afirmou o deputado Gervásio Maia (PMDB).
Do Blog com G1 Paraíba
