Vai entrar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite a oferta de crédito aos estados endividados com União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com governadores, vice-governadores de dez estados e secretários da fazenda na residência oficial do presidente da Câmara.
Ao Polêmica, o Secretário Executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, fez uma avaliação positiva do encontro, ressaltando que o projeto de lei vai esclarecer pontos relativos ao limite da Lei de Teto dos Gastos. “Isso é extremamente significativo para a Paraíba”, ressaltou. “Rodrigo Maia acredita na possibilidade de aprovação ainda no mês de novembro”, acrescentou.
Além disso, a proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.
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O deputado Pedro Paulo observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: com Agência Câmara de Notícias
