Agora é com o MPF

A esperança de salvação do contribuinte, do erário e da moralidade, nesse caso, está depositada todinha numa ação civil pública do MPF que tramita pra valer desde ontem na 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

Assinada pelo Procurador da República Duciran Farena, a ação tem pedido de liminar para anular o contrato através do qual o Governo do Estado entregou o Trauma a um grupo que age sob a grife ‘Cruz Vermelha’.

Ontem mesmo a juíza Cristina Garcez, titular da 3ª Vara Federal, com sede em João Pessoa, despachou notificações para o Governo do Estado e a União se pronunciarem sobre a liminar em 72 horas.

O Governo Federal entra nessa história como réu, suponho, por ser o principal fornecedor do dinheiro muito que acaba caindo na conta da Cruz, que se diz gaúcha, mas tem origem na Baixada Fluminense.

Foi de lá, da região do Rio mundialmente famosa pela violência e ação do crime organizado, que o monarca paraibano importou uma tropa fura-greve para confrontar revoltados médicos do Trauma.

Na equipe veio o Doutor Edmon, igualmente famoso na Baixada por ter conseguido falir a Unimed de Duque de Caxias, da qual era presidente e da qual saiu sob acusações de golpes e falcatruas.

Apesar da ficha, Edmon recebeu do Governo da Paraíba todo o prestígio e poder para implantar a terceirização no Trauma em nome da Cruz, a mesma Cruz que posteriormente, já este ano, creio, dispensou-lhe os serviços. Sumariamente.

A terceirização do Trauma, para alguns um inquestionável atestado de incompetência do atual governo, para outros é antes de tudo um lance de muita esperteza e, provavelmente, bastante rentável para as partes envolvidas.

Mas, talvez pelo excesso de esperteza subjacente ao negócio, o contrato do Governo do Estado com a‘Cruz Vermelha’ chamou a atenção e motivou questionamentos, fiscalizações, descobertas e ações judiciais.

Chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho, por exemplo, que também foi à Justiça contra um contrato que considera meio de driblar o concurso público e dar ao ‘gestor’ do Trauma a liberdade para contratar quem quiser.

Irregularidades encontradas

Para embasar ação na Justiça do Trabalho contra o tal contrato, o MPT acionou a Superintendência Regional do Trabalho e o Tribunal de Contas da União (TCU), que foram ao Trauma e conferiram o que já se presumia.

Conforme já informou publicamente o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Eduardo Varadas, no Trauma sob domínio da Cruz “foram detectadas inúmeras fraudes ao ordenamento constitucional e à lei comum”, entre as quais destaca sonegação de Fundo de Garantia, assédio moral, retenção criminosa de Carteira de Trabalho, “procedimento licitatório obtuso ou inexistente, contrato administrativo irregular, sem metas etc.”, entre outras.

Como se fosse pouco, o MPT vem apurando denúncia de arrepiar: para mostrar resolutividade e eficiência, a Cruz estaria transferindo pacientes com tratamento mais demorado ou mais caro para hospitais alugados como depósito do ‘descarte’ do Trauma.

Já o TCU, em auditoria realizada na Secretaria Estadual de Saúde entre 17 de outubro de 2011 e 14 de novembro de 2011, constatou atos de improbidade administrativa, “como ausência de comprovação de experiência técnica da entidade contratada, ausência de justificativa para a escolha da entidade CVB/RS bem como falta de justificativa de preço contratado, além de fundamentação indevida para contratação da entidade com dispensa de licitação”, destaca nota divulgada ontem no sítio do MPF.

Por essas e outras, levo a maior fé: muito em breve uma decisão da Justiça não apenas deve acabar com esse esquema lesivo ao interesse público como vai restaurar práticas verdadeiramente republicanas – e de Estado – na gestão dos serviços de saúde para o povo paraibano.

RS e a Operação do Fisco

O empresário Roberto Santiago garantiu ao colunista ter nada a ver com o decreto do governador Ricardo Coutinho que ameaça transformar em risco n’água todo o esforço e resultados da grande operação de combate à sonegação fiscal realizada em 9 de dezembro de 2011 na Paraíba. “Sou visceralmente contra sonegação e não tenho esse prestígio todo que você imagina”, disse.

Não é coisa da minha imaginação, mas de informações que me foram passadas por fontes do Fisco Estadual, que realizou aquela operação – tema da coluna de ontem – em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Polícia.