Agência Nacional de Petróleo multa Petrobras em R$ 2,6 bilhões

O consórcio BM-S-11 foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na operação do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a Petrobras, operador majoritário do consórcio, a autuação, no valor de R$ 2,6 bilhões, foi causada pela divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais referentes ao período de maio de 2013 a dezembro de 2016.

A companhia informou que o consórcio contestará a autuação na ANP e, se for necessário, vai adotar as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses. “Os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, informa nota divulgada nesta sexta-feira (31/3) pela Petrobras sobre a decisão de ontem (30) da ANP.