A coligação Paraíba Unida solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houvesse sustentação oral no julgamento dos agravos regimentais contra a decisão que deu provimento ao recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O pedido foi feito pelos advogados na noite da sexta-feira (24). Há possibilidade da petição ser analisada apenas no pleno da Corte, junto à apreciação dos agravos, como uma espécie de preliminar. Se isso acontecer, não haverá protelação do julgamento.
De acordo com especialistas consultados pela equipe de reportagem, o regimento interno do STF não prevê a rigor sustentação oral (argumentação presencial dos advogados) para agravos regimentais. Independente disso, o ministro relator Joaquim Barbosa, que está afastado por motivos de saúde, terá duas opções.
Uma das opções do relator é analisar o pleito à parte, antes dos agravos entrarem na pauta de julgamento. A segunda alternativa é deixar essas e quaisquer outras petições para serem apreciadas no pleno, evitando atraso no andamento do processo.
As legendas que fazem parte da Coligação Paraíba Unida são PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL e PP. O atual senador peemedebisa Wilson Santiago faz parte da aliança. Ele assumiu uma vaga no Congresso Nacional no lugar de Cássio Cunha Lima. O tucano foi o mais votado, mas enfrentava uma batalha na Justiça para ter seu registro de candidatura deferido.
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Em 7 de junho, os agravos foram encaminhados para julgamento no pleno do STF. Porém, o processo terminou não entrando em pauta na semana seguinte, como estava previsto. Dias após, o relator precisou se afastar por problemas de saúde. Com isso, a análise do colegiado Supremo deverá acontecer só após o recesso da Justiça.
Do Jornal da Paraíba (Cecília Noronha)
