Advogados do PMDB confirmaram, ontem, que vão entrar com recurso na próxima semana na tentativa de barrar a posse de Cássio Cunha Lima no Senado. O advogado Michel Saliba informou que serão apresentados embargos de declaração contra a decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa, que liberou o registro da candidatura de Cássio.
A decisão de Joaquim Barbosa foi publicada na última terça-feira e a parte contrária tem 5 dias para entrar com recurso. Segundo o advogado Michel Saliba, os embargos deverão ser protocolados na próxima terça-feira, que é o último dia para a apresentação do recurso.
Os advogados contratados pelo PMDB entendem que o caso de Cássio não se enquadra apenas na lei da Ficha Limpa. Eles querem que o Supremo analise a inelegibilidade do ex-governador com base em dispositivos da Lei Complementar 64/90.
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O processo ainda se encontra retido no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, mesmo após a sua decisão deferindo o registro da candidatura de Cássio ao Senado. Os seus advogados trabalham no sentido de agilizar a comunicação do STF ao Tribunal Regional Eleitoral, para efeitos de diplomação.
Não é só o processo de Cássio que está pendente no STF. Vários outros processos de candidatos barrados pela lei da Ficha Limpa já julgados pelos ministros e ainda não saíram da Corte. Alguns deles foram enviados ao Ministério Público Federal para fins de intimação.
