Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou duas indicações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os indicados Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza foram submetidos a arguição na tarde de ontem e terão seus nomes avaliados pelo Plenário em regime de urgência. O processo é concluído com a nomeação pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O advogado Walter de Agra Júnior, recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco, ele é atualmente conselheiro federal da OAB com mandato até 2016.
Diante dos parlamentares, Walter lamentou a carência de promotores, principalmente no interior dos estados, onde ocorrem, segundo ele, audiências sem representante do Ministério Público.
– Não é mais possível aceitar isso – disse o advogado, que também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela retira poderes de investigação do Ministério Público.
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O outro indicado, Esdras Dantas de Souza, recebeu 14 votos a favor e dois contra. Um senador se absteve de votar. Professor e ex-presidente da OAB/DF, o advogado disse que pretende auxiliar na fiscalização administrativa e financeira do Ministério Público “sem transigir com a ética e com as normas jurídicas”.
CNMP
O Conselho Nacional é um órgão de controle externo do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004. Seus 14 integrantes têm por atribuição constitucional acompanhar a atuação administrativa e financeira da instituição e o cumprimento dos deveres funcionais de seus componentes.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que as próximas sabatinas a serem realizadas pela comissão terão início sempre às 10 horas.
