Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Tatiana Aquaria Oliveira da Silva contra o Partido Social Democrático (PSD), ex-esposa do falecido deputado Genival Mathias, está colocando em xeque a legalidade das candidaturas femininas registradas para as eleições municipais de 2024. O caso, que ocorreu na 070ª Zona Eleitoral, revela preocupações sobre a questão da representatividade feminina na política, ressaltando supostas irregularidades que comprometem o cumprimento da cota de gênero estipulada pela legislação eleitoral.
Tatiana, estudante e ativista, alega que o PSD, embora tenha registrado 9 candidatas do gênero feminino, efetivamente apenas 8 estavam habilitadas para a competição eleitoral, uma vez que a candidatura de Maria José Sales da Silva foi indeferida por questões de quitação eleitoral. Essa situação gerou a preocupação de que o partido estaria manipulando as regras eleitorais, explorando as normas de cota de gênero sem garantir a efetiva participação das mulheres.
Em seu pedido, Tatiana argumenta que a estratégia do PSD representa um abuso de poder e uma subversão das normas que buscam garantir a inclusão feminina na política. Segundo a petição, a ausência de condições legais para a candidatura de Maria José não só reduz a representatividade das mulheres no pleito, mas também fere princípios democráticos que estão sendo estabelecidos para promover a igualdade de oportunidades entre os gêneros.
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De acordo com a legislação brasileira, as eleições devem observar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. No entanto, com apenas 8 candidatas em um total de 30 registros pelo PSD, o partido atingiu apenas 26,66% dessa cota. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classifica como fraude à cota de gênero a prática dos partidos de registrar candidatas que não têm condições de concorrer, numa tentativa de apenas atender formalmente à legislação.
Com o desenrolar do processo, especialistas em direito eleitoral levantam questões sobre as consequências que essa situação pode ter para o PSD, caso seja provada a fraude. Além das sanções administrativas, o partido poderá enfrentar questionamentos que podem impactar sua imagem junto ao eleitorado e sua base de apoio.
Veja o documento na íntegra:
