Ação (des)controlada - Por Vera Magalhães

A defesa de Michel Temer vai se concentrar em questionar perante o Supremo Tribunal Federal o fato de que a gravação feita por Joesley Batista da conversa com o presidente no Palácio do Jaburu em 7 de março se deu sob orientação de um procurador da República, mas sem autorização da Corte.

A linha de argumentação dos advogados será que Temer foi alvo de uma espécie de operação controlada sem autorização judicial, o que seria razão suficiente para anular todos os atos decorrentes da gravação, inclusive a denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra o peemedebista.

“O Supremo vai permitir que seja feita uma ação controlada sobre o presidente da República sem seu consentimento, sob as orientações do Ministério Público?”, questiona um interlocutor de Temer. As próximas iniciativas da defesa devem ser afinadas com Temer assim que ele desembarcar hoje.

Os advogados vão insistir em obter acesso aos áudios que estão de posse do STF desde junho e teriam conteúdo similar ao das conversas entre Joesley e Ricardo Saud que vieram a público nesta semana. A defesa do presidente questiona a justificativa do ministro Edson Fachin para decretar sigilo dos outros áudios – a inviolabilidade da relação entre advogado e cliente. Afinal, as várias horas recuperadas pela Polícia Federal seriam todas de conversas entre advogados e delatores?

Toda a ofensiva do Planalto será para enfraquecer tentativas de Janot de apresentar uma ou mais novas denúncias contra Temer. O discurso, a ser repetido por aliados no Congresso, será o de que o procurador-geral perdeu condições éticas e funcionais para representar contra o presidente.

COLEGIADO

Fachin consultou Cármen antes de liberar áudios

O relator Edson Fachin submeteu à presidente do STF, Cármen Lúcia, a decisão sobre levantar ou não o sigilo dos novos áudios dos delatores da JBS. Apesar de citada, a ministra concordou com Fachin que o interesse público se sobrepunha à eventual necessidade de preservar a intimidade das pessoas mencionadas. Em relação aos áudios anteriores, recuperados pela Polícia Federal, Fachin deve levar ao pleno da Corte a decisão sobre se devem ser destruídos para preservar o sigilo da relação advogado-cliente. Pessoas que têm acesso às investigações dizem que aquelas conversas não são tão explícitas quanto as reveladas agora.