Ação contra Expedito será julgada pelo TJPB

O ex-deputado Expedito Pereira será julgado numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual. O processo consta da pauta do pleno do Tribunal de Justiça.

O julgamento está previsto para a sessão da próxima quarta-feira (19). O relator da ação penal é o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho.

Ainda na pauta do pleno do TJPB serão julgadas as ações diretas de inconstitucionalidade que atacam as leis municipais que autorizam a contratação de prestadores de serviço.

As leis questionadas nas ADIS são dos municípios de Patos, Pedra Lavrada, São José da Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A posição do TJPB é no sentido de que essas leis ferem a Constituição Federal, que prevê a entrada no serviço público por meio de concurso.

Do Blog com JP OnLine