ABRACRIM emite nota em repúdio a postagem do presidente do TJPB: 'Quem seriam os defensores de bandidos?'

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, por meio de sua diretoria nacional e dos presidentes estaduais, vem à público lamentar a injustificada tentativa de vitimização que o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Excelentíssimo Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, busca para sua classe (Magistratura), por meio de postagem em sua rede social pessoal e de acesso público, contrariando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mensagem eletrônica, pública e direcionada à toda sociedade paraibana.

É de se indagar: 1. Quem seriam os defensores de bandidos? Individualizar é preciso; 2. Quais são as leis que fragilizam os juízes? Estrita legalidade é princípio norteador da atuação de todo agente público, nos quais se enquadram os magistrados; 3. Quando um magistrado absolve um réu, está defendendo bandido?

Certamente o Douto Desembargador não se referiu à Advocacia Criminal, daí a necessidade de se declinar: a quem o magistrado acusa de defender bandidos? Mesmo porque, o Poder Judiciário tem como preceito orgânico a garantia dos direitos, respeito a aplicação da Constituição Federal e de todo o ordenamento jurídico vigente.

Por fim, registre-se que nós, da Advocacia Criminal, respeitamos as leis, defendemos a cidadania, os direitos individuais e o Estado Democrático e de Direito. O mesmo se espera da Magistratura, do Ministério Público e de todos que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça Criminal. Assim construiremos uma nação democrática e respeitosa.

Curitiba/PR, 13 de janeiro de 2020

Elias Mattar Assad

Presidente Nacional da ABRACRIM

Andrey Salmazo
Presidente ABRACRIM/PR

Thaise Mattar Assad

Vice-presidente ABRACRIM-PR

Antônio Aparecido Belarmino Júnior
Presidente ABRACRIM/SP

Homero Mafra
Presidente ABRACRIM/ES

Deiber Magalhães

Presidente ABRACRIM/MG

Aquilles P. Paz Mello
Presidente ABRACRIM/RN

Sheyner Asfóra
Presidente ABRACRIM/PB