Jorge Maranhão – Congresso em Foco
Parece que a saída marota com que o governo federal pretendia responder às manifestações da sociedade “já subiu no telhado” de vez. Os motivos foram sutilmente indicados pelo próprio TSE: prazo muito curto para montagem da infra-estrutura necessária e a pouca legitimação de um plebiscito que leva à sociedade questão muito complexas, que ela não tem informação suficiente para responder adequadamente.
No momento, o que a cidadania mais atenta deve se opor firmemente é contra uma agenda puramente eleitoral, e não política. Se não, vejamos. Dos cinco temas propostos pela presidente (financiamento de campanhas eleitorais, sistema de voto, fim do voto secreto no Congresso, fim da suplência para senador e fim de coligações partidárias em eleições proporcionais), todos se referem ao sistema eleitoral e nenhum à grande queixa da sociedade: a abertura de canais de democracia direta propostos pela própria Constituição Federal, a revisão completa dos privilégios de foro e de remuneração dos políticos, e a pouca transparência e instrumentos de controle social dos partidos políticos.
Como muitos já observam, alguns dos temas estão sendo aprovados “no varejo” do Congresso, como ficha limpa para todos os servidores públicos, fim do voto secreto em votações no Congresso, royalties do petróleo para educação e saúde, corrupção como crime hediondo, fim da reeleição para cargos executivos e outros; todos eles projetos que estavam “emperrados” faz tempo.
Inspirados no pensador pensamento do filósofo espanhol Ortega y Gasset, do início do século passado, alertamos que cabe agora às “melhores minorias” – cidadãos atuantes, empreendedores e pagadores de impostos conscientes – orientar os movimentos sociais em seu papel primeiro: monitoramento dos mandatos dos governantes, garantia do funcionamento eficaz das instituições, revisão das prioridades dos orçamentos públicos e, acima de tudo, formulação de novas propostas de políticas públicas transparentes, participativas e objetivas. Para Ortega y Gasset, é necessário que se reforce os fins morais da educação e se estimule, na minoria, a missão de esclarecer os demais cidadãos.
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Outro passo fundamental é apoiar e participar das organizações da sociedade civil dedicadas ao monitoramento do poder público, várias delas já há anos lutando pela transparência e ética em nossa representação política. Especialmente em temas que nossos parlamentares espertamente tentam evitar, como a pouca transparência dos recursos públicos repassados aos partidos políticos, o voto facultativo, regras mais rígidas para cargos em comissão, cláusula de barreira e fim de coligações para impedir partidos de aluguel e muitos outros.
Pelo menos dois projetos sólidos de lei de iniciativa popular já estão à disposição da sociedade para análise e apoio. O da Plataforma pela Reforma Política, que comentamos no artigo da semana passada, e o do MCCE, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O MCCE, que já tem o know-how de coleta de assinaturas, usado com grande sucesso na aprovação da Lei da Ficha Limpa, lançou semana passada a campanha “Eleições Limpas”. O movimento quer apoio da sociedade para tramitação de um projeto de lei que une alguns pontos fundamentais para a melhoria da qualidade da nossa representação política.
Por exemplo, as eleições proporcionais – para vereador e deputado estadual e federal – passariam a ser realizadas em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam em partidos, que terão de apresentar uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados em eleições primárias internas. No segundo, a votação será nos candidatos que cada um achar melhor. Com isso, a ideia é obrigar os partidos a se diferenciar entre si para o eleitor.
Como se viu nas manifestações, hoje não conseguimos fazer uma distinção ideológica entre os partidos, o que leva a uma desmobilização generalizada em relação à política. Além deste item, a proposta quer o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, e mais liberdade de expressão na internet não só para exposição de plataformas e também para críticas. Até o momento, a campanha Eleições Limpas do MCCE já conseguiu 52 mil adesões da sociedadeem sua página eletrônica.
Não é demais lembrar que a questão da qualidade da representação política é o grande “gargalo” nacional. Conhecer a questão, aderir a essas propostas e lutar por soluções é dever de todo cidadão atuante.
