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A questão do Regimento

Aline Lins

Governo e Assembleia Legislativa travam hoje mais uma ‘queda de braço’, na votação das mudanças no Regimento Interno da ALPB. Alvo de celeuma entre o líder governista Hervázio Bezerra (PSDB), e o deputado Ricardo Marcelo (PEN), o novo texto deve ser discutido e votado na sessão de hoje. Dentre os pontos que provocaram controvérsias está a definição do quórum para apreciação de matérias polêmicas como as contas do governo do Estado, analisadas previamente pelo Tribunal de Contas: será necessário quórum de 19 deputados. A matéria também modifica o quórum para as deliberações em plenário acerca da autorização para instauração de processo contra o governador, vice-governador e secretários de Estado, rejeição de veto, operações de crédito, entre outras modificações. Tem gente preocupada.

Qualificado
O deputado Hervázio Bezerra defende que deveria ser adotado na Assembleia Legislativa o quórum qualificado de dois terços (pelo menos 24 deputados) para votar as contas do governador. Para ele, a novidade proposta no Regimento fere o que prevê a Constituição Federal. O presidente Ricardo Marcelo assegura que as alterações são legais.

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‘Golpista’
“O que não queremos mais é dubiedade de interpretação, nem pretendemos deixar mais para sermos questionados na Justiça”, disse ontem Ricardo Marcelo, que foi chamado de golpista por Hervázio.”Quem tem essa tese convive bem com o golpe”, rebateu.

Cai lei da ‘bacanagem’
Em meio à discussão na sessão da ALPB em torno da falta de transparência do governo do Estado na publicidade dos gastos com passagens aéreas, apenas com 13 votos os deputados não conseguiram derrubar o veto ao projeto de Caio Roberto que obrigava o governo a publicizar os gastos em viagens.

Diplomações
Hoje é o último dia do prazo determinado pela Justiça Eleitoral para que os juízes diplomem os eleitos no pleito municipal de outubro. Na Paraíba serão diplomados os prefeitos e vereadores de 12 cidades.

Prioridades
Os deputados do PT estão de olho na verba da Comunicação da PB para 2013. Frei Anastácio advertiu que o governo está aumentando de R$ 30 milhões para R$ 45 mi. Já Anísio Maia (foto) disse que enquanto isso, para o combate à desertificação no Estado, o governo destina R$ 600 mil.

Em Bayeux
Entre os que receberão hoje o diploma está o prefeito eleito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB). A solenidade está marcada para acontecer às 18h, no auditório do Fórum Eleitoral. Serão diplomados também o vice e os 17 vereadores.

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