Gilvan Freire
Desde 20 de março de 2013 está pronta uma das mais inquietantes denúncias produzidas pelo Ministério Público da Paraíba contra gestores públicos alojados na administração estadual, envolvendo, em princípio, figuras próximas do palácio governamental. Uma petição de 73 laudas, acompanhada de 19 volumes, chegou ao Judiciário esta semana, deflagrando um dos maiores escândalos operados à sombra do governador Coutinho, quando era prefeito de João Pessoa. As investigações vêm do período de 2008 a 2010 e, embora não sejam as únicas denúncias de todo o ciclo governamental Girassol, são aterradoras do ponto de vista moral, capazes de destroçar a imagem de qualquer administrador público e incapacitá-lo para o exercício de cargos ou funções de Estado.
Isso também não é ainda nada do que está sendo investigado com relação ao governo estadual, onde parte do agrupamento delinqüente e à sombra do mesmo chefe e líder vem aterrorizando os cofres públicos, que tremem de pavor e medo quando alguns deles se aproximam. Parece até que muitos deles não sabem mais agir pela linha da probidade, como se a regra administrativa fosse o desmando, e a honestidade a exceção.
O MP flagrou os que saqueavam o dinheiro público durante a ‘gestão democrática participativa’, onde de tão participativa até bandidos notórios que pilham ainda hoje o Erário em vários Estados da Federação se sentiam no direito de participar da gestão também. Dá nojo ver como esses esquemas criminosos sugam os poucos recursos da população e mantém precários os atendimentos da saúde e da educação, em detrimento dos pobres que mais precisam deles.
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A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA chegou ao Judiciário em forma de Ação Civil Pública de Responsabilização Por Ato de Improbidade Administrativa, um tipo de ação em que a sociedade, representada pelo MP, provoca o Poder Judiciário em defesa de bens e interesses públicos, buscando a reparação pelos danos causados, a condenação, multas graves, e a indisponibilidade dos bens dos meliantes.
Segundo a ação, subscrita por dois dos melhores quadros do MP da Paraíba – a quem a população nunca saberá o quanto deve -, promotores Rodrigo Silva Pires de Sá e Adrio Nobre Leite, os então Secretários Gilberto Carneiro da Gama e Roseane Maria Meira ‘integravam o nível mais alto da organização, já que ordenavam as despesas, com destaque para atuação do ex-Secretário de Administração de João Pessoa (Gilberto Carneiro) que, como se verá, participou direta e indiretamente, de todas as despesas irregulares, vez que todos os contratos foram produzidos no âmbito daquela pasta’.
Ao todo, 13 pessoas e 2 empresas estão apontados na responsabilização por improbidades, mas ainda é fichinha para o que aconteceu durante o primeiro império Girassol, e diminuto para o que aconteceu depois disso, na aquisição de livros e materiais de saúde e outros negócios escusos, mais profundamente no atual governo do Estado.
Até a sexta-feira próxima, faremos um artigo por dia enfocando a estarrecedora Ação Civil Pública, que rompe o silencio das autoridades sobre a corrupção na Paraíba.
