A greve é legal e Ricardo não é Deus

Nilvan Ferreira

Prego batido e ponta virada. A Justiça paraibana decidiu que a greve do FISCO é legal, que atende ao estabelecido na lei e que a reivindicação da categoria é justa, uma vez que trata-se de cumprimento de legislação e pronto. Com esta decisão, fica claro também que o governador Ricardo Coutinho não é o “senhor do universo”, o todo poderoso, que pode sair por aí desafiando a tudo e a todos. A ele, Ricardo, também cabe a atribuição que cada cidadão mortal é obrigado a zelar: o cumprimento da lei.

Ricardo tem que se convencer que vivemos num estado democrático de direito. Ele próprio foi um dos grandes defensores dessa máxima, quando ainda era referência no movimento sindical e social, realizando passeatas e protestos pelas ruas de João Pessoa. O fato de estar exercendo a função de governador do estado não lhe dá o direito de ignorar a lei e tentar ainda por cima desmoralizar o poder judiciário, responsável pelo que compõe a Constituição.

Eu tenho que cumprir a lei. Você, meu amigo leitor, também é obrigado a respeitar as leis, diariamente. E porque o governador, que jura cumprir a Constituição, no momento de sua posse, quer rasga-la e atira-la na primeira lata de lixo que encontrar pelas esquinas do Palácio da Redenção ou da Granja Santana? Não é assim não, governador. O “buraco” é mais embaixo. Vossa excelência vai ter que cumprir a lei também. Igualzinho a qualquer outro cidadão. A diferença entre nós, cidadãos comuns, e o senhor, é tão somente um diploma de governador, que, inclusive, foi dado pela maioria do eleitorado deste estado.

De nada adiantou a tentativa de intimidação que o senhor dirigiu ao judiciário. E aquilo foi quase uma ordem: se a justiça não acelerar o processo de ilegalidade da greve do FISCO o governo pode ter problema no repasse do duodécimo dos poderes. Esse foi o recado do governador. E foi um recado direto, curto e grosso. No final, o feitiço virou contra o feiticeiro. O judiciário, inclusive, recebeu aquelas afirmações como uma espécie de ofensa, de represália, de intimidação.

Agora, com a decisão de que a greve dos servidores do FISCO é legal, de nada adianta espernear e ordenar que os “bajuladores” mirem no desembargador que prolatou a decisão, levantando suspeitas quanto a sua seriedade e isenção como fizeram com outros membros do poder judiciário, que ousaram em decidir, contrariando os desejos do palácio e primando pela legalidade.

Um governo que se preza, não pratica as “sandices” que o atual momento assiste de forma demasiada. Já são quase uma dezena de leis que foi literalmente desmoralizada pelo chefe do executivo estadual. Este governo descumpriu a lei que instituiu o Piso Nacional do Magistério. Em seguida, sepultou a PEC da Polícia e dos Bombeiros. Depois veio a discussão dos direitos dos servidores do IPEP. Neste caso específico do IPEP a coisa é de dimensões estratosféricas. Por causa do não cumprimento desse requisito, servidores do órgão morreram sumariamente no interior de agências bancárias, após verificar o saldo da conta salário e outros estão fincados numa cadeira de rodas, vitimados por um Acidente Vascular Cerebral. A lei que garante o subsídio ao FISCO é apenas mais uma de uma lista que depõe contra a justiça. Não vou me referir, pois será tema de um outro artigo, aos inúmeros PCCR’s que o governo também não cumpre. É algo impressionante e descabido e que precisa de uma reação imediata por parte das instituições sérias da nossa Paraíba.