Numa prática antiga e persistente, Tribunais de Contas mantêm benefícios que elevam os salários de conselheiros, auditores e procuradores. Um dos casos mais evidentes é o do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que remunera seus conselheiros com até R$ 64,3 mil reais e paga auxílio anual para compra de livros de R$ 70.924,44, sem necessidade de comprovação dos gastos. Como não são incluídos no cálculo do salário, os complementos elevam a remuneração acima do teto constitucional, atualmente de R$ 39,2 mil, que corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TC-MT diz que as gratificações são legais. Sobre a dispensa de notas, afirma que “quando não há previsão legal exigindo prestação de contas, tal ato torna-se dispensável”. Sobre a aquisição de livros, diz que a verba tem a finalidade de aperfeiçoar os serviços e produtos entregues pelos membros do TCE-MT à sociedade. “O Tribunal se baseia em leis e resoluções estaduais e alega que as verbas têm caráter indenizatório, então não precisam seguir o teto. Sobre elas também não incide imposto”, diz Elda Mariza Valim, auditora aposentada do TCU e presidente do Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), instituição criada para fiscalizar a gestão pública estadual. Segundo ela, o TC-MT deu um mau exemplo e acabou influenciando outras esferas públicas do estado. A OSMT prepara uma ação judicial contra o tribunal.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal também é questionado pelo pagamento de penduricalhos. A Procuradoria-Geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o TC-DF por causa da incorporação de uma gratificação de 25% a quem tenha ocupado a sua Presidência por ao menos um dia, prática já condenada pelo CNJ e que aumenta os salários em até R$ 8,8 mil. Segundo o vice-procurador Luciano Mariz Maia, a norma “afronta a moralidade administrativa, pois prevê a concessão de vantagem manifestamente inconstitucional”. Outros TCs, como os de Goiás e Alagoas, também pagam penduricalhos.
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Fonte: IstoÉ
Créditos: Marcos Strecker
