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A distribuição do FPE

Aline Lins

A tendência será o Senado empurrar com a barriga o problema da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. O atual critério, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. A corte determinou que o Congresso aprovasse até o final de 2012 uma lei complementar com as mudanças. Caso isso não ocorra, os repasses aos Estados devem ser ‘congelados’. Assim, o projeto que trata do novo cálculo de distribuição do FPE precisa ser aprovado este ano. O relatório do senador Walter Pinheiro (PT/BA) prevê uma regra de transição até 2015. A partir daí, o Congresso voltará a discutir o assunto e fazer um novo projeto de lei para um cálculo definitivo. Depois de aprovado no Senado, o projeto ainda precisará seguir para a Câmara dos Deputados.

As penas do mensalão
O desembargador Márcio Murilo, do TJPB, postou no Facebook que no mensalão aplicou-se o ‘método trifásico’ de Nelson ‘Hungria’ na ‘dosimetria’ da pena, com fixação de ‘regime inicial fechado’.
Para quem não é do ramo do Direito, mais parece ‘mistureba’ de Economia, Engenharia Elétrica, Geografia, Farmácia e Nutrição.

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Diferente do que disse a ministra Tereza Campello (MDS), para quem não há fome no NE, o prefeito diplomado Luciano Cartaxo (PT) disse não poder admitir que aproximadamente 35.000 famílias da capital da PB (20% da população) continuem vivendo em situação de extrema pobreza.

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