A atuação de Adriano para assegurar o espaço da Assembleia no TCE - Por Nonato Guedes

Coincidindo com a desistência do deputado Tião Gomes em pleitear a primeira de três vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado já aberta, o deputado Adriano Galdino, investido da autoridade de presidente do Poder Legislativo, deu partida célere ao processo de inscrição para a cadeira que era ocupada por Arthur Cunha Lima naquela Corte. O processo, agora, segue o ritual previsto em lei, com exame de currículos e decisão preliminar da Comissão de Constituição e Justiça, antecedendo a votação secreta em plenário. A rapidez da iniciativa do presidente da ALPB teve em vista assegurar o espaço da Casa de Epitácio Pessoa na lacuna deixada pela aposentadoria de Arthur Cunha Lima, a qual pode ser preenchida tanto por um deputado como por pessoas de fora, qualificadas de acordo com as exigências do edital. De Lisboa, onde se encontra, o governador João Azevêdo (PSB) sinalizou interesse em ser ouvido no processo, mas, independente disso, a autonomia da Assembleia está preservada no contexto.
Simultaneamente foi deflagrado na mídia o vasto campo das especulações sobre nomes de pretendentes ou que possam ser indicados, oriundos tanto do Legislativo como do Executivo e de quaisquer outros segmentos da sociedade, desde que atendidos os requisitos. Foram citados, inclusive, nomes de familiares do presidente Adriano Galdino que estariam credenciados a se habilitar à vaga e pelo menos um parlamentar – Taciano Diniz, reiterou sua postulação ao mandato de conselheiro, aguardando-se com expectativa o resultado de movimentações nas próximas horas. Em relação à desistência do deputado Tião Gomes não chegou a ser, propriamente, uma surpresa, embora houvesse, nos bastidores, a expectativa de que ele fosse até o fim na pretensão, dado, inclusive, o número expressivo de apoios, estimados em 25 votos nos seus próprios cálculos. O currículo do deputado registra, também, uma vasta militância política e parlamentar, entremeada de outros gestos de renúncia, como a da sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa. Tião foi um dos artífices de uma das eleições de Adriano Galdino ao comando do Poder, e nas suas falas, ontem, deixou trair um certo desencanto com a política ao informar que, independente de ser ou não conselheiro, não mais disputará mandatos eletivos, com isto fechando a página da sua carreira política.
A pedra no meio do caminho de Tião Gomes para se tornar, agora, conselheiro do Tribunal de Contas, parece ser mesmo a ‘pendência judicial’ a que ele se referiu em suas declarações de desistência, indicando, com isto, que não conseguiu resolvê-la em tempo hábil, embora pessoalmente considere que não havia impedimento para o registro de sua inscrição à vaga de conselheiro. Na verdade, desde que foi anunciada a candidatura do deputado a uma vaga de conselheiro pipocaram alertas sobre possível obstáculo que não teria sido sanado. O primeiro a advertir sobre o risco de óbices foi o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Nominando Diniz, que também exerceu mandato de deputado estadual, chegando à presidência da Casa de Epitácio Pessoa. Falando de modo genérico ele preveniu que o requisito da probidade era dogmático para a sagração de eventuais candidatos, combinado com o da ficha limpa, já que o conselheiro tem a responsabilidade de julgar contas de gestores ou agentes públicos, focando primordialmente na lisura e em outros predicados éticos.
O novo presidente da Corte de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, depois de investido na função, também aprestou-se a recitar os mandamentos exigidos pela Constituição para assento no colegiado do TCE. O entendimento sobre o qual foi se formando maioria dentro do Tribunal de Contas era o de que, mesmo com a aprovação do nome de Tião pela Assembleia Legislativa, o TCE poderia se arvorar o direito de não dar posse ao escolhido. Isto era a porta de entrada para um conflito entre Poderes na Paraíba, com a consequente judicialização da questão em si, abrindo temporada de desgaste para a própria Assembleia Legislativa, numa contrafação à postura do presidente Adriano Galdino de fortalecer um Poder transparente como expressão da sociedade civil organizada. Adriano já havia demonstrado legalismo num caso envolvendo interesse próprio – o da sua recondução ao comando da Casa, que foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal por ter ocorrido com bastante antecedência. E sua reação foi no sentido de refazer o processo dentro de estritas regras legais firmadas como jurisprudência pelo STF.
No íntimo, o deputado Tião Gomes tinha informações e, mais do que isso, indícios de que a aprovação do seu nome pelo plenário da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas da Paraíba desataria uma querela infindável e, por isso mesmo, extremamente desgastante, ao preço da desunião de Poderes constituídos e, mesmo, de enfraquecimento do Legislativo, onde tem se concentrado a maior parte da militância política do representante de Areia e do Brejo paraibano no Parlamento. Um “tour de force”, a esta altura, seria imprevisível do ponto de vista das consequências, e disso tinha ciência, também, o governador João Azevêdo, que não se imiscuiu com mais intensidade por não querer confrontar o Legislativo. A retirada de Tião do páreo acabou sendo engenhosa para manter o equilíbrio de forças e salvaguardar a soberania das instituições. O processo toma outro rumo, de agora em diante, com novas pretensões sendo agitadas na estreiteza dos prazos que restaram para o preenchimento de uma vaga no cobiçado Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.