Aline Lins
O descaso dos prefeitos paraibanos com o pagamento de precatórios resultou em dívidas pesadas para os municípios e no bloqueio de contas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que podem comprometer recursos de áreas essenciais como saúde e educação.
Confirmadas mais sete prefeituras, ontem, já chega a R$ 1,4 milhão os recursos sequestrados das contas de um total de 48 prefeituras referentes a débitos de 2010 e 2011 que não vinham sendo pagos. Das sete mais recentes – Pocinhos, Juazeirinho, Belém, Caldas Brandão, Jacaraú, Mataraca e Itapororoca –, nenhuma é de prefeito reeleito. São prefeitos novos que recebem uma dívida de precatórios como herança maldita do antecessor. Em alguns casos, os pagamentos mensais seriam irrisórios, ao passo que os débitos acumulados pesam no orçamento dos municípios.
Operação Manzuá
Na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o tema foi a segurança pública, depois do terror vivido pela população do município de Princesa Isabel. Os deputados aprovaram requerimento do deputado Raniery Paulino (PMDB), em que solicita do governador Ricardo Coutinho (PSB) o retorno urgente da “Operação Manzuá”.
Renúncia fiscal
A Comissão de Orçamento da ALPB aprovou uma audiência para discutir a mensagem 12/2013, do governo, que estima isenção de ICMS de R$ 2,4 milhões em 2013 em operações com mercadorias e bens destinados a obras em estádios para a Copa de 2014.
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De olho no orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) nem foi aprovada ainda pela Assembleia Legislativa, mas o Tribunal de Justiça já começou a discutir o orçamento 2014. É que o TJ tem trabalhado com um orçamento apertado em 2013.
Superávit
O governo da PB abriu 2013 com folga orçamentária e regularidade fiscal. De março a abril, o resultado da balança orçamentária foi positivo em R$ 371,7 mi: foram R$ 2,6 bi arrecadados contra uma despesa de R$ 2,2 bi.
Fechando ‘brechas’
A perspicácia do conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas da Paraíba, vai fechar uma ‘brecha’ que tem prejudicado a transparência na divulgação dos gastos com publicidade na Paraíba. A nova Resolução Normativa do TCE, uma iniciativa sua aprovada ontem por unanimidade pela Corte de contas, vai garantir o detalhamento das despesas efetuadas através de agências de publicidade. Agora, os cidadãos nos municípios poderão saber onde é aplicado cada centavo de real dos recursos públicos pulverizados pelas agências publicitárias com veículos e profissionais de comunicação.
