Advogados ligados ao senador Wilson Santiago (PMDB) protocolaram petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os agravos contra a expedição do diploma de Cássio Cunha Lima (PSDB) só fossem julgados após apreciação de um recurso ainda pendente do Caso FAC. Ontem mesmo, o ministro relator Joaquim Barbosa mandou retirar os agravos da pauta temática de julgamento de hoje.
Michel Saliba, que é advogado do senador Wilson Santiago, explicou que a impugnação do registro de Cássio foi feita baseada na condenação do ex-governador, que ainda não se encontra transitado em julgado. “Mas hoje não podemos dizer que ele está de fato condenado, porque o mandato acabou mas o agravo (regimental) não foi apreciado”, ressaltou.
Ainda de acordo com Michel Saliba, o STF não deverá apreciar os agravos regimentais contrários ao provimento do Recurso Extraordinário sobre a expedição do diploma do tucano antes de resolver as pendências no processo da FAC. A reportagem entrou em contato com o gabinete do ministro relator Joaquim Barbosa na noite de ontem. Um dos assessores confirmou que os agravos foram retirados de pauta a pedido do ministro. Ele não confirmou que o motivo da solicitação foi a petição protocolada pelo senador petista.
Por outro lado, o advogado de defesa do tucano, Marcos Pires, disse que o processo da ação da FAC perdeu o objeto com a cassação do ex-governador. “Não há nenhuma conexão que submeta um processo a outro, pois eles têm ritos diferentes. Até o objeto já foi perdido porque o ex-governador já foi cassado”, rebateu. “Esses agravos estão mais do que em tempo de serem submetidos a plenário. A cada dia um senador sem legitimidade permanece no Senado”, completou.
O ex-governador também se manifestou ontem sobre o assunto, no Twitter. Ele enfatizou que uma vez incluso na pauta um processo, só pode ser retirado pelo plenário, ministro relator ou presidente do tribunal. No caso de hoje, foi o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, quem tomou a iniciativa.
Do Blog com Jornal da Paraíba
