Aline Lins
A Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que está prestes a completar 20 anos, deve passar por uma atualização. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa uma ampla revisão da norma. O assunto também deve ser o foco de uma comissão mista de senadores e deputados, conforme anunciou recentemente o presidente do Senado, Renan Calheiros. O processo licitatório garante princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o intuito de proporcionar à administração a aquisição, venda ou a prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível. É a chamada “eficiência contratória”. Para advogados, parlamentares e empresários, a legislação está inadequada às demandas dos novos tempos.
Pavimentando o futuro
O governador Ricardo Coutinho autorizou a licitação da pavimentação de 56 quilômetros das rodovias PB-356-354, trecho Pedra Branca-Nova Olinda; PB-306, trecho Santana de Mangueira-Manaíra; e PB-370, trecho entroncamento com a PB-306-Curral Velho. Os recursos investidos são do Tesouro Estadual no valor de R$ 45,6 milhões.
De olho aberto
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), disse que a partir de agora quer os secretários fiscalizando mais ainda o cumprimento das ações para evitar transtornos como o bloqueio das contas da prefeitura pelo TCE, pelo atraso nos balancetes.
Convite honroso
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Apesar de descartar quaisquer pretensões de candidatura em 2014, Inaldo Leitão disse que é improvável. “Eu não vou dizer mais que é impossível, não, porque eu achava que era impossível eu assumir essa secretaria (na PMJP), e no dia seguinte eu fui obrigado a dizer um sim a Luciano Cartaxo (PT).
Fora da conta
O vereador Benilton Lucena (PT) disse que as doações em dinheiro que levaram à reprovação das contas do PT de João Pessoa pelo TRE têm explicação: os recursos do partido não estavam podendo passar pela conta do partido, como manda a legislação eleitoral, porque havia uma ação na Justiça, em função da qual todo dinheiro que entrava na conta era retido pela Justiça.
Cirurgias
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Comitiva do PP
Uma comitiva do PP formada pelos quatro vereadores da Câmara de João Pessoa filiados ao partido estão programando uma visita de cortesia ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em Brasília. Segundo o vereador Felipe Leitão, a pauta será a discussão da política municipal e estadual, já que “o PP está crescendo e tem tudo para ser o fiel da balança nas eleições de 2014”.
