A empresa Ligth Engenharia e Comércio Ltda, um dos alvos da terceira fase da Operação Xeque-Mate deflagrada nesta sexta-feira (22), recebeu “vultosos pagamentos” na gestão do prefeito interino Vitor Hugo. Conforme a decisão judicial que culminou com a prisão de Roberto Santiago, a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade era utilizada pelo empresário para firmar contratos fraudulentos com a gestão municipal e desviar recursos.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o Processo de Licitação para contratação da Light Engenharia. As investigações apontaram irregularidades no Projeto Básico, ausência de estimativa mensal de resíduos, plano de trabalho e metodologia. Após o apontamento dessas falhas, a corte de contas recomendou a suspensão do contrato na atual gestão, o que não foi acatado pela prefeitura.
“A mudança na gestão municipal, atualmente chefiada por Vitor Hugo Casteliano, não representou a cessação dos vultosos pagamentos em benefício da Light Engenharia. Com efeito, registra-se da data de 11.02.2019 o pagamento de R$ 1.091.391,30, através da nota de empenho nº 664/2019, para a mencionada empresa, em virtude da prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos. O pagamento foi feito através do cheque nº 022001, Banco do Brasil (C/C nº 12.596-2)”, escreveu o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.
O trecho da sentença levanta a suspeita sobre os motivos pelos quais os pagamentos continuaram sendo efetivados na atual administração.
Conforme dados do Sagres, sistema de controle do TCE, somente em 2018 a Prefeitura de Cabedelo efetuou pagamentos na ordem de R$ 13 milhões de reais à empresa Light. Vitor Hugo assumiu a prefeitura da cidade no mês de abril, depois da prisão de Leto Viana e de vereadores da cidade. Ele foi eleito presidente da Câmara Municipal e assumiu o cargo de prefeito interinamente, seguindo a lei orgânica municipal.
Apesar de ter seu nome citado na sentença, o atual prefeito não foi alvo da terceira fase da operação. Confira abaixo dados do Tribunal de Contas do Estado que mostram os pagamentos realizados à empresa Light Engenharia durante gestão de Vitor Hugo, em 2018.
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Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Cabedelo afirmou que adotou medidas para diminuir os custos e regularizar o contrato com a empresa Light Enegharia. Leia abaixo.
NOTA:
Com relação à empresa responsável pela coleta de lixo, a Prefeitura Municipal de Cabedelo informa que o contrato atual já estava em vigor quando o prefeito Vítor Hugo assumiu a gestão. Uma de suas primeiras medidas à frente da PMC, no entanto, foi autorizar uma auditoria interna com relação ao contrato e a consequente redução dos valores pagos à empresa responsável.
A auditoria solicitada pelo prefeito constatou que o valor de R$ 970 mil pagos mensalmente pela coleta de lixo era um dos mais altos do Estado. Durante as antigas gestões, os valores saltaram de R$ 460 mil/mês em 2012 para R$ 460 mil em 2013, até chegar a R$ 1,1 milhão/mês em 2017.
O prefeito, então, determinou a redução dos atuais R$ 970 mil para R$ 720 mil, gerando uma economia imediata de R$250 mil por mês ou R$ 3 milhões por ano ao erário público municipal, em valorea pagos através de transferência bancária.
Já o período de Novembro de 2018 a Fevereiro de 2019 houve um aumento de despesa justificado pela “Operação Verão”, onde a população na cidade chega a dobrar, graças ao incentivo ao turismo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
