Em breve a cidade de João Pessoa terá um Código Municipal de Defesa do Consumidor. O anúncio foi feito por Odon Bezerra (PSB), durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa e Assembleia Legislativa, no Dia do Consumidor (15). O debate realizado na sede da ALPB foi proposto pelo deputado Wilson Filho (Republicanos) e pelo vereador, Dr. Odon.
“Estou trabalhando na elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Uma compilação de leis que será transformada no Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Revogar o que for possível, pensar nesse equilíbrio, pensar que o consumidor tem que ser respeitado, mas também há que se respeitar o fornecedor”, afirmou o vereador Odon Bezerra.
O Código Municipal de Defesa do Consumidor estabelecerá normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do município de João Pessoa e deverá atender as demandas produzidas pelas atuais relações de consumo.
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