O promotor de Justiça da 61ª Zona Eleitoral, Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, explicou nesta segunda-feira (09), os fundamentos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por abuso de poder político, protocolada pelo Ministério Público Eleitoral contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, popularmente conhecida como Luciene de Fofinho (PDT).
Em entrevista, ele explicou que a principal acusação é sobre o uso da máquina pública da prefeitura de Bayeux e captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral, o que favorece a atual prefeita e candidata à reeleição, gerando um desequilíbrio no processo eleitoral.
“Estou apurando o uso irregular da máquina administrativa. As pessoas quando começam a fazer alguma coisa, cegam. E a prefeita Luciene de Fofinho ultrapassou os limites da racionalidade. Eu vou investigar, não só isso, como outras condutas irregulares”, disse.
Ainda conforme o promotor, “a prefeita está usando a prefeitura como uma verdadeira bodega. Foi isso que eu coloquei na minha petição inicial”. Ele explicou que o encaminhamento da Aije foi necessário, pois nenhum partido ou coligação tomou a iniciativa. “Esperei muito tempo que os partidos assim o fizessem, e como não houve providências, eu não poderia ficar omisso por causa do uso da máquina administrativa”, observou.
A ação
Na ação encaminhada à Justiça Eleitoral, Demétrius Castor destaca que “O uso da máquina pública visando a captação de votos é cristalina, excede os limites da racionalidade e fere de morte o princípio da igualdade”. Entre os pontos citados pelo promotor está a contratação, pela prefeitura, de um secretário de Saúde que é vereador na cidade de Maturéia, localizada a 320 quilômetros de Bayeux.
Segundo o MP, través do novo secretário de saúde, gestão faz uma campanha eleitoral de “forma nunca vista no estado da Paraíba e, quiçá do Brasil, publicando benesses em suas redes sociais ou de seus articuladores políticos, promovendo mutirões de consultas”.
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A Promotoria também argumenta que tal abuso de poder com fins eleitoreiros ocorreu na contratação de empresa para montagem de hospitais de campanha que já estariam em desuso face ao tempo da pandemia. O contrato celebrado foi de cerca de R$ 394 mil, com vigência entre outubro e dezembro deste ano. De acordo com a Promotoria, o valor de mercado desse tipo de contratação giraria em torno de R$ 180 mil.
Outros fatos que ilustram a situação denunciada pelo MPE são a aquisição de cestas básicas para “doações” a comunidades carentes, no valor de quase R$ 495 mil, com vigência entre 15 e 31 de outubro deste ano e a contratação de empresa de Pernambuco no valor de R$ 583 mil para fazer a sanitização das escolas que estão fechadas há oito meses e sem perspectiva de abertura.
Segundo o promotor eleitoral, muitas dessas ações provocaram a aglomeração (com muitas pessoas sem máscaras) e colocaram em risco a saúde da população. “O uso da máquina pública visando a captação de votos é cristalino, excede os limites da racionalidade e fere de morte o princípio da igualdade e desrespeitam a Justiça Eleitoral. As práticas abusivas de Luciene Gomes consubstanciam hediondo desvio de finalidade administrativa e perfectibiliza o abuso de poder político qualificado, a ensejar a aplicação das sanções previstas no artigo 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90”, acrescentou.
Outro lado
Por meio de nota, Luciene de Fofinho se defendeu das acusações. “O que se pretende caracterizar como ilícito eleitoral, pasmem, é o volume de ações e o uso da máquina pública para garantir saúde à população. Vamos lembrar que a saúde é direito universal consagrado a todo brasileiro pela Constituição Federal e o fato da atual gestão realizar exames e mutirões de saúde como nunca se viu, depõe contra seus antecessores que nada fizeram, gerando uma enorme demanda reprimida de consultas, exames, cirurgias, que aos poucos vem sendo vencida com um trabalho eficaz e comprometido com a população”, disse.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
