Prejudicando cooperados e usuários, a Unimed João Pessoa descumpre há mais de 01 mês a decisão liminar proferida no agravo de instrumento nº 0814970 – 12.2022.8.15.0000, pelo Desembargador convocado Carlos Antônio Sarmento, que determinou que fossem restabelecidas as autorizações para as 05 unidades da Clínica do Otorrino, e o Hospital Dia, continuarem a atender, como pessoa jurídica, os usuários do sistema Unimed.
A batalha judicial teve início quando a Unimed João Pessoa tentou descredenciar algumas das unidades da Clínica do Otorrino, atuando em total desrespeito às próprias cláusulas contratuais, às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e aos interesses dos cooperados e usuários.
É que a Clínica do Otorrino é responsável por mais de 70% de todos os atendimentos da área de otorrino da Unimed João Pessoa, o que tem culminado com a realização de consultas e procedimentos mensais para, no mínimo, 7.000 usuários, chegando a 10.000 usuários atendidos apenas no mês de maio.
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Enquanto a Unimed João Pessoa não cumpre a decisão judicial do Desembargador convocado Carlos Antônio Sarmento, mais de 18 médicos cooperados da Unimed João Pessoa, que também são sócios da Clínica do Otorrino, estão excepcionalmente realizando atendimentos como pessoa física, para que os usuários que precisam de atenção permanente e continuada não sejam prejudicados.
Melhor sorte não vem ocorrendo com o Hospital Dia, pertencente à Clínica do Otorrino e que, em tendo sido descredenciado pela Unimed João Pessoa, não está realizando qualquer procedimento cirúrgico, até mesmo os de urgência e emergência.
Estes fatos já foram noticiados ao Juiz da 12ª vara cível de João Pessoa, Dr. Manuel Maria Antunes de Melo, que fixou, nos autos da ação originária nº 0827859 – 09.2022.8.15.2001, multa diária de R$ 5.000,00 pelo descumprimento. E isso não adiantou.
Mesmo intimada novamente, a Unimed João Pessoa não cumpriu a decisão liminar, o que ensejou um pedido de penhora da multa fixada nas contas correntes da cooperativa, bem como o aumento da multa diária para R$ 10.000,00.
Intimada mais uma vez a Unimed João Pessoa decidiu continuar descumprindo a decisão judicial, o que motivou um novo pedido de penhora nas contas correntes da cooperativa e, agora, o pedido de afastamento do Diretor Executivo de Provimento de Saúde, Dr. Petrúcio Abrantes Sarmento, até que seja cumprida a determinação judicial, estando os autos conclusos para apreciação deste requerimento.
Um dos advogados da Clínica do Otorrino que acompanha o caso, Dr. Luiz Filipe Carneiro da Cunha, disse, em contato com esta reportagem, que “a Unimed João Pessoa está desrespeitando não apenas o Poder Judiciário da Paraíba, mas também seus usuários. Para piorar, o desrespeito às decisões judiciais ainda impõe débitos para os cooperados pagarem, pois cada dia de atraso no cumprimento da decisão liminar custa R$ 10 mil reais.” E, ao final, arremata: “Vale relembrar o ditado popular de que ‘decisão judicial não se discute, se cumpre’.”
Além das medidas coercitivas já adotadas pelo Juiz da 12ª vara cível de João Pessoa, Dr. Manuel Maria Antunes de Melo, ainda pode haver a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência (art.330, do Código Penal) por parte dos Diretores da Unimed João Pessoa.
Em face da gravidade e repercussão do caso, a Curadoria do Consumidor já foi provocada e possui procedimento próprio para apurar a conduta da Unimed João Pessoa e de seus Diretores, tendo a Promotora Priscylla Miranda Morais Maroja requerido em juízo o ingresso do Ministério Público, em se considerando o interesse dos consumidores afetados. Procurada pela reportagem, a Unimed João Pessoa ainda não deu retorno.
Segue abaixo o link com a petição protocolada nos autos do processo nº 0827859 – 09.2022.8.15.2001.
Fonte: Polêmica PB
Créditos: CLICK PB
