Visando respaldar seu direito privado e dar tranquilidade aos seus clientes, a Unimed João Pessoa decidiu recorrer contra a aplicação da Lei Estadual nº 11.686/2020, denominada de “fila zero”, por entender que é inconstitucional, pois o Estado não pode legislar sobre leitos privados na área de saúde.
Essa lei proíbe hospitais públicos e privados de recusar pacientes, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.
Nesta quarta-feira (20), a Justiça concedeu à Unimed JP uma tutela de urgência impedindo que o Estado da Paraíba (através de seus órgãos) realize intervenção e fiscalização, bem como aplicação de multas em suas unidades hospitalares, com base na lei da “fila zero”. A decisão foi do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Gutemberg Cardoso Pereira.
Sobre a determinação da Justiça, o presidente do Conselho Administrativo da Unimed João Pessoa (Conad), Gualter Ramalho, destacou que o momento é de compartilhar e não de terceirizar responsabilidade. “Buscamos a Justiça, primeiro para garantir a segurança de nosso usuário; e segundo, por entender que a lei aprovada fere a constituição”, disse.
Ele falou ainda sobre as medidas e providências que vem sendo tomadas para enfrentar à pandemia e garantir o atendimento na rede aos clientes desde que a nova gestão assumiu, em abril. Ressaltou as inúmeras iniciativas da Unimed JP para formatar parcerias público-privadas que resultaram em benefícios para usuários da Cooperativa e do SUS, como o laboratório para realizar RT-PCR, exame padrão-ouro, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Sinduscon; parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) para compor vigilância epidemiológica da Capital e efetuar testagem dos profissionais de saúde; transferência de tecnologia para SMS-JP e Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba (protocolos e diretrizes clínicas); parceria em construção com a SES-PB, através do Hemocentro, para uso do plasma convalescente, entre outras.
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“Temos sido diligentes na busca de nos preparar para atender a cerca de 250 mil usuários que estão sob a responsabilidade do Hospital Alberto Urquiza Wanderley. Essa é uma guerra de nós todos. Mas, é importante que cada um faça a sua parte”, ressaltou.
Estrutura
A Unimed JP está estruturada para atender a 250 mil pessoas, considerando clientes da Cooperativa, de outras Unimeds que se encontrem na Capital e da Cassi.
Para isso, tem feito investimentos no sentido de garantir uma assistência de qualidade e eficiente e segura para seus clientes.
Desde o início da pandemia de covid-19, a Cooperativa tem tomado medidas efetivas para que o atendimento aos pacientes seja feito de forma resolutiva e segura no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, referência em alta complexidade e, agora, preferencial para a covid-19.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
