Em uma decisão assinada na noite desta terça-feira (21), a juíza Flávia Costa Lins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, voltou atrás da decisão anterior, permitindo o seguimento da obra do prédio da Moura Dubeux na capital paraibana.
Na última segunda-feira (21), a juíza teria mantido o embargo à construção do prédio de luxo às margens da Av. Ruy Carneiro. A construção já havia sido suspensa na semana passada, e decisão anterior, a magistrada havia dito que em caso de descumprimento da decisão haveria uma aplicação de multa diária no valor de até RS 10 mil reais, podendo chegar a R$ 500 mil.
Após a decisão de embargo, na noite desta terça-feira, a construtora já voltou a está apta a seguir com a obra. A redação do Polêmica Paraíba entrou em contato com os responsáveis pela empresa aqui no estado, mas os mesmos disseram que não iriam se pronunciar sobre o caso.
A nova decisão diz que ao examinar minuciosamente os autos, constata-se, por meio da documentação apresentada pela administração pública municipal, responsável pela concessão das licenças e alvarás para a construção em questão, que não há uma prova inequívoca da ilegalidade que justifique, em uma análise sumária, a anulação do ato administrativo realizado pela Prefeitura de João Pessoa, que resultou na autorização ambiental e urbanística para a construção do imóvel multifamiliar pela empresa envolvida.
“Portanto, sem uma necessária ampliação da produção de provas neste momento, não há uma prova inquestionável da ilegalidade do ato administrativo considerado ilegal, o qual, como já demonstrado, presume-se ser legal e legítimo”, disse a magistrada.
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Os responsáveis informaram ainda que mesmo com a decisão favorável a empresa, ainda não tem obra em curso no local.
Veja a decisão na íntegra:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
