TSE determina que a Calvário seja julgada pela Justiça Eleitoral e faz críticas ao TRE-PB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) que a Justiça Eleitoral é o órgão responsável por julgar o principal processo da Operação Calvário. O processo acusa o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros réus de formação de organização criminosa para desvio de recursos públicos através de contratos feitos pelo Governo do Estado com Organizações Sociais durante a gestão Coutinho.

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo fosse transferido para o TRE-PB, argumentando que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba envolve crimes eleitorais.

A ministra Cármen Lúcia criticou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por não ter dado continuidade à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que a Justiça Eleitoral deveria julgar os fatos apresentados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).