O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) que a Justiça Eleitoral é o órgão responsável por julgar o principal processo da Operação Calvário. O processo acusa o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros réus de formação de organização criminosa para desvio de recursos públicos através de contratos feitos pelo Governo do Estado com Organizações Sociais durante a gestão Coutinho.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo fosse transferido para o TRE-PB, argumentando que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba envolve crimes eleitorais.
A ministra Cármen Lúcia criticou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por não ter dado continuidade à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que a Justiça Eleitoral deveria julgar os fatos apresentados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
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A ministra Isabel Gallotti alertou que a decisão do TRE em aguardar um entendimento do TSE poderia levar à prescrição do caso. Os ministros Nunes Marques, Alexandre Azevêdo, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte, também seguiram a decisão de Floriano Azevedo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
