Tribunal de Justiça, Defensoria, MPPB e OAB prorrogam medidas de prevenção ao coronavírus

O Ato Conjunto dispõe, ainda, que, no período de suspensão dos prazos, fica mantida a publicação de atos, as intimações, a distribuição, a instauração e a tramitação de processos e procedimentos.

Além das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento considerou a evolução da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde o dia 11 de março, e a consequente necessidade de manter o regime de trabalho remoto para evitar disseminação do vírus.

O documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico, pelo defensor público-geral, Ricardo Barros e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Paulo Maia.

Também foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (31) a recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB prorroga até o dia 15 de abril de 2020 a validade das medidas previstas para conter o contágio do coronavírus. A edição do documento considerou o agravamento da situação envolvendo a doença e o aumento de casos já confirmados pelo Ministério da Saúde, com a necessidade de estabelecer o isolamento social da população para evitar a disseminação do vírus.

A Recomendação ressalta, ainda, a necessidade do plantão à distância e da observação às normas do do CNJ, visando à redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro.

Quanto ao plantão à distância, a Recomendação orienta que deve ter duração mínima de quatro horas. Já o plantão presencial, caso seja excepcionalmente adotado, terá duração mínima de duas horas, devendo haver ampla divulgação do horário e meio de atendimento, tanto na sede do cartório extrajudicial como nos sistemas Selo Digital e Justiça Aberta, com comunicação, ainda, ao juiz-corregedor permanente.