Tribunal de Justiça aceita uma ação popular e remove a mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena

O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou uma ação popular e determinou a destituição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena, eleita para o biênio 2023/2024. A decisão do magistrado também determinou a realização de novas eleições no Poder Legislativo Municipal.

Gilberto Gomes da Silva Neto, autor da ação, apontou diversas irregularidades na eleição da mesa diretora. De acordo com o advogado, o pleito foi realizado de forma antecipada, desrespeitando as normas internas da Casa e a Lei Orgânica do Município.

Com isso, todos os membros da mesa diretora foram afastados e todos os atos praticados foram considerados nulos. Isso inclui o processo de afastamento do vice-prefeito Bolão e o pedido de cassação do prefeito Léo Bandeira, que está em andamento na Câmara.

A decisão também determina que o presidente da Câmara, vereador Alecsandro Targino, conhecido como Sandro Toscano, devolva todos os valores recebidos de forma irregular durante o seu mandato.