Três lojas são fechadas por descumprirem decretos contra a Covid-19, em João Pessoa

Até meio-dia desta segunda-feira (4), a prefeitura fechou uma loja de roupa íntima, uma banca de revista e uma loja de estofados, além de autuar seis estabelecimentos: supermercados, padarias e loja de material de construção, e notificar duas padarias, um posto de combustível e uma loja de conveniência.

A fiscalização leva em consideração o respeito à distância mínima entre as pessoas, a disponibilização de álcool gel, entre outras medidas estabelecidas em decreto. As equipes constataram que muitos estabelecimentos não estão controlando o número de pessoas dentro do local, o que não é permitido, e que alguns estabelecimentos estão consentindo que os produtos sejam consumidos na parte interna, algo que também não pode acontecer, segundo as orientações do decreto municipal.

Também foi constatado que alguns locais estão utilizando fichas para disciplinar a entrada de consumidores, que segundo a Prefeitura, não é recomendado, uma vez que o contato com essas fichas pode garantir a transmissão do vírus. Também foi verificado que as pessoas não estão respeitando a determinação da entrada de uma pessoa por família em supermercados.

Em todos esses casos, se o comerciante ou empresário permitir o acesso, poderá sofrer autuações ou até mesmo ter o estabelecimento fechado.

A ação está concentrada no bairro de Mangabeira, que possui 42 casos confirmados da doença, sendo o segundo bairro da cidade com maior incidência do novo coronavírus. Além do índice elevado de casos, segundo a plataforma de monitoramento da Seplan, Mangabeira apresenta uma taxa média de isolamento social de 39,68% em dias de semana, muito abaixo da média recomendada de 70%.

Os estabelecimentos visitados pela fiscalização da Prefeitura de João Pessoa foram lojas de roupa íntima, de estofados e de material de construção, supermercados, padarias, banca de revista, posto de combustível e loja de conveniência.

A prefeitura de João Pessoa prorrogou até o dia 18 de maio o decreto que determina o isolamento social na capital paraibana. O decreto, publicado nesta sexta-feira (1°), também determina sobre as filas de bancos e estabelecimentos que prestam serviços essenciais.

Segundo ele, os estabelecimentos bancários e casas lotéricas deverão estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, tanto na área externa como também dentro dos estabelecimentos, com filas demarcadas nos pisos. O controle desta medida deve ser feita por pelo menos um funcionário designado para exercer tal atribuição. Também deverão ser disponibilizados álcool gel a 70% aos consumidores, inclusive para aqueles que aguardam em filas externas.

Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar também deverão estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, inclusive funcionários e colaboradores, além de não permitir a aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados e prestadores de serviço. O descumprimento ao decreto sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa, fechamento e os responsáveis podem até mesmo responder à ação penal, pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal.