A Portaria nº 300/2021, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), designou, no dia 17 de dezembro, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu e a juíza de Direito, Francilucy Rejane de Souza Mota Brandão para atuarem na apreciação das reclamações ou representações relativas às Eleições 2022.
De acordo com a Portaria, os juízes designados terão competência para julgar monocraticamente os pedidos de direito de resposta, as reclamações e as representações que versarem sobre propaganda eleitoral.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
