Transporte público: um direito do cidadão, um dever do estado

A população precisa entender melhor como esse sistema funciona para se engajar nas medidas necessárias para a melhoria da qualidade do transporte

O ônibus urbano é o único modal que percorre longas distâncias com preço único, independentemente de dia, horário ou mesmo eventos, atende às gratuidades para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos e ainda garante desconto de 50% para estudantes.

O sistema não se sustenta no modelo atual, com passageiros pagantes sendo a única fonte de receitas do setor para arcar com todos os custos. Com a tarifa de R$ 4,40, o passageiro pagante acaba custeando o seu próprio deslocamento, combustível, impostos, manutenção, funcionários, as gratuidades e a remuneração das concessionárias.

As operadoras de ônibus estão sendo pressionadas pelos custos da atividade. Além disso, há o prejuízo agravado pela pandemia, pois os passageiros ainda não voltaram a usar o serviço como antes. Em João Pessoa, o número de passageiros transportados era de 5,58 milhões/mês antes de pandemia e atualmente, a média mensal até setembro é de 4,14 milhões/mês, uma queda de quase 30%, significando dizer que o setor ainda não recuperou os seus passageiros.

Na capital paraibana, o transporte coletivo atualmente está contando com uma redução tributária que, mesmo sendo apenas temporária, é importante. A Prefeitura Municipal concedeu desconto de 50% no valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Governo Estadual uma redução de 50% na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel combustível, mas que não são suficientes para conter a grave crise econômica e financeira pela qual passam as empresas de ônibus, de acordo com o Sintur-JP.

O poder público tem que se envolver na causa para garantir o direito do acesso ao transporte público para o cidadão. Um dos caminhos apontados é o de subsídios, que são apoios monetários para o desenvolvimento da atividade, assim seria possível investir num sistema de transporte mais eficiente e benéfico para a sociedade.