Em nota TJPB nega acusações do MPT sobre denúncia de assédio moral

O Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu na noite de hoje para esclarecer a denúncia de assédio moral que veio a público também hoje através do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o MPT, a irregularidade estaria ocorrendo durante o “Projeto Digitaliza”, com prática de assédio moral, estabelecimento de metas inalcançáveis, sobrecarga de trabalho, pagamento inferior ao total de horas empregadas e contratação de pessoal alheio ao poder judiciário.

Na nota, o TJ nega as acusações e diz que nenhum servidor foi obrigado a aderir ao processo de digitalização de documentos. Confira a íntegra do documento:

“O Tribunal de Justiça da Paraíba, tomando conhecimento de reportagens apontand investigação do MPT sobre suposta sobrecarga de trabalho para servidores do Tribunal de Justiça, vem a público negar as acusações, nos seguintes termos:

1. A investigação partiu de denúncia materializada em um formulário de perguntas e respostas, não sendo permitido ao Tribunal de Justiça, até o presente momento, sequer o acesso aos autos do procedimento, apesar de requerimento formulado desde o dia 28/09/2020.

2. Com relação ao suposto não pagamento integral de horas extras e escalação de pessoas estranhas ao quadro do TJPB: de início, é importante pontuar que a adesão dos servidores interessados em participar do projeto ocorreu de maneira espontânea, por meio de inscrição oportunizada a todos que quiseram trabalhar com a digitalização de documentos. Em suma, nenhum servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba foi obrigado a participar do referido projeto, não havendo previsão de qualquer punição àqueles que não aderiram ao chamado, de cunho, repise-se, eminentemente espontâneo, e que foi publicizado em 07 de junho de 2018.

Dentre cerca de três mil servidores aptos a se inscrever, o grupo de atuação em questão foi formado por, no máximo, 30 (trinta) servidores, não havendo participação de terceirizados. A todos os servidores que optaram em participar espontaneamente do projeto foi garantido o pagamento das horas
extraordinárias laboradas, em patamar legalmente previsto na Resolução n° 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 48/2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba. O hipotético não pagamento integral de horas extras ensejaria, no máximo, ação de cobrança na Justiça comum estadual.