A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal o pagamento de um auxílio aos mais pobres em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. O texto também prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos.
Dentre as medidas, mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.
Da bancada da Paraíba, foram 8 votos a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wellington Roberto (PL), Ruy Carneiro (PSDB) e Wilson Santiago (PTB). Apesar de também defenderem o auxílio emergencial em seus posicionamentos, votaram contra o texto-base os deputados Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Julian Lemos (PSL).
Os parlamentares que votaram contra contra o texto justificaram suas posições afirmando que, dentre outros pontos, discordam da proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
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Ontem, o deputado federal Julian Lemos votou a favor do texto-base, diferentemente do que ocorreu hoje. A informação sobre como votou os parlamentares da Paraíba na PEC Emergencial foi confirmada pela Câmara dos Deputados e também repercutiu em O Antagonista e no Congresso em Foco, que acompanha as atividades legislativas.
Com a aprovação da PEC, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também editará medida com a criação do novo auxílio emergencial. A previsão é de que as parcelas da ajuda à população mais vulnerável sejam de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
