TENTATIVA FRUSTRADA: justiça impede que empresários tirem família de pescador que ocupa sítio há mais de 50 anos, em Cabo Branco

Na semana passada, a 8ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, emitiu uma decisão sobre os Embargos de Terceiro Cível de número 0855882-28.2023.8.15.2001, em um caso que trata da posse de um terreno no Loteamento Cidade Recreio, Cabo Branco. Os embargantes, representados pelos advogados Israel Remora Pereira de Aguiar Mendes, entraram com a ação depois de terem sido excluídos do processo de uma ação demarcatória anterior, movida em 2017 com o número 0819454-57.2017.8.15.2001.

De acordo com os embargantes, que moram no local há mais de 50 anos, a ação principal foi realizada sem o conhecimento deles, resultando em uma sentença favorável aos autores da ação demarcatória. Eles alegam que foram impedidos de exercer seu direito de defesa e contraditório, o que levou à apresentação dos Embargos de Terceiro Cível.

Na decisão proferida pela juíza de Direito Renata da Câmara Pires Belmont, foi concedida uma medida cautelar, suspendendo os efeitos da sentença proferida na ação demarcatória até a decisão final dos Embargos. A juíza baseou sua decisão nos requisitos previstos no art. 300 do CPC, destacando a probabilidade do direito dos embargantes, evidenciada pelas construções antigas e moradias nos lotes, bem como a falta de indicação da existência de moradores nos autos principais.