O ex-senador Cícero Lucena, pré-candidato a prefeito de João Pessoa, disse nesta segunda-feira (24), que tomou as ‘providências necessárias’ para conseguir registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral. O postulante falou sobre o tema durante o anúncio da aliança entre Cidadania e Progressistas, ao ser questionado sobre sua situação jurídica no Tribunal de Contas da União (TCU), que o inclui na lista de políticos com contas irregulares para fins eleitorais.
Conforme noticiou a reportagem em junho, o TCU ainda não decidiu se acata um recurso dele contra reprovação de contas referente à sua administração na Prefeitura de João Pessoa. “Nós já ganhamos na Justiça essa questão aí, por demais resolvidas, e nós tomamos as providências necessárias. Não tinha feito antes porque minha decisão de ser candidato foi tomada a partir de abril, então estamos nos trâmites legais, e a maior prova será minha candidatura e o direito de ser candidato”, avaliou.
Segundo informou o TCU, está pendente de análise um recurso de revisão, no processo 015.688/2007-6, que rejeitou as contas de Cícero Lucena por irregularidades na aplicação de recursos federais repassados por meio de convênio com a Prefeitura de João Pessoa. Com base em decisões da Justiça, Cícero espera ter êxito também no TCU.
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“Esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo de acordo com o artigo 288 do regimento interno do TCU. Assim, a decisão de considerar as contas do responsável irregulares mantém-se válida no momento, apesar de poder ser alterada pelo recurso em análise quando ocorrer sua apreciação”, informou o TCU.
Apesar de o recurso não ter sido apreciado, Cícero Lucena garante que esse quadro vai mudar e que ele conseguirá registrar a candidatura. ‘O que nós temos visto é uma operação daqueles que não querem sentar com a gente na bancada do debate, na construção de projetos, e fica exatamente querendo desviar a atenção da realidade dos problemas da nossa cidade’, avaliou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
