O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta a seis prefeituras por baixo investimentos nas áreas de saúde e educação. Os alertas foram emitidos entre essa quinta-feira (1º) e esta sexta-feira (2), e são direcionados às prefeituras de Água Branca, Cajazeirinhas, Carrapateira, Santana dos Garrotes, São Bentinho e São Mamede.
Todos eles são assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. Com relação aos gastos de saúde, foram alvo as prefeituras de Cajazeirinhas, Carrapateira e São Bentinho. Foi observado que ambos os municípios tiveram baixas aplicações de recursos em aços e serviços públicos de saúde.
A Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012 definem que o os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos em despesas empenhadas e despesas pagas para este fim. Segundo o TCE-PB, no 3º bimestre de 2020, Cajazeirinhas teve um percentual de 13,74% em despesas empenhadas e 12,44% de despesas efetivamente pagas. Em Carrapateira, os valores percentuais foram de 13,74% e 11,39%, respectivamente.
Já o município de São Bentinho, ultrapassou o mínimo requerido para as despesas empenhadas, porém ficou abaixo nas despesas efetivamente pagas. Seus índices foram de 17,35% e 14,25% respectivamente.
Educação
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Já os municípios de Água Branca, Santana dos Garrotes e São Mamede foram alvos de alerta por baixos investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Para a educação, a Constituição Federal e a Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, definiram o percentual mínimo de investimento em 25% da receita resultante de impostos.
Os índices observados pelos três municípios, também no 3º bimestre de 2020, foram de: 21,71% em Água Branca, 24,96% em Santana dos Garrotes e 24,91% em São Mamede.
Os alertas estão presentes nas edições dessa quinta-feira (1º) e sexta-feira (2) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
