TCE-PB acata denúncia contra Prefeitura de Monteiro por suposta contratação de empresa do vice-prefeito e Anna Lorena é multada

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (10), julgou como irregulares os empenhos de 2019 da Prefeitura de Monteiro em nome da empresa LFO Xavier Comércio Eireli-ME.  A denúncia, que a defesa nega nos autos, é de que se trata de empresa cujo titular, formalmente, é identificado como Luiz Felipe Oliveira Xavier, mas que pertenceria, de fato, ao vice prefeito, Celecileno Alves Bispo, e seu filho, Cayo César Conserva Alves.

Conforme a denúncia, a empresa  teria sido criada um mês após a eleição de 2016 para participar das licitações do município.Como sugeriu o relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes, o colegiado aprovou a aplicação de multa de R$ 2 mil a prefeita do município, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, bem como recomendações para a gestão municipal não descuidar dos procedimentos adequados de licitações, nem de observar a entrega de bens e serviços pelos contratados. Além do envio da decisão ao Ministério Público Estadual, face os indícios de prática de improbidade administrativa apontados nos autos.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão teve as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas