O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta ao prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB). O órgão cobrou explicações ao gestor sobre o aumento da quantidade de resíduos sólidos coletados no período de janeiro a maio de 2017, na comparação com o mesmo período de 2016, e constatou um elevado número de servidores temporários.
A Corte de Contas pediu um levantamento detalhado do quadro de pessoal do município de Bayeux, indicando as vinculações por tipo de cargo e por unidade de lotação de todos os servidores municipais.
O TCE também constatou precário controle de entrada e distribuição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde; problemas relacionados à estrutura física, aos equipamentos e aos mobiliários das Unidades de Saúde da Família, creches e escolas municipais; paralisação na execução de serviços de três obras visitadas; e problemas na construção da duplicação da via de acesso ao aeroporto.
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As irregularidades prosseguem com a falta de disponibilização de fardamento escolar; falta de implantação de diretrizes para a promoção de uma alimentação saudável nas unidades escolares, com a conscientização dos professores e alunos quanto à política de regulamentação de vendas de alimentos, inclusive com definição de cardápio; ausência de adaptação de acesso aos portadores de deficiência e com mobilidade reduzida nas escolas e suas dependências; ocorrência de déficit orçamentário; descumprimento das normas constitucionais no que tange ao limite mínimo de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; e carência de arrecadação da receita com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Luiz Antônio é alvo de uma Comissão Processante na Câmara de Bayeux, após ser flagrado pedindo propina a um empresário. Ele também é alvo de investigação no Ministério Público do Estado (MPE) e corre o risco de perder o mandato.
Fonte: Assessoria
Créditos: TCE-PB
