Nesta segunda-feira (13) a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade anular todo o processo de organização criminosa da Operação Xeque Mate, inclusive a sentença condenatória.
O colegiado atendeu a um pedido impetrado feito pelo advogado Iarley Maia, que faz a defesa do ex-presidente da Câmara Municipal, Lúcio José do Nascimento Araújo.
De acordo com informações recebidas pelo Polêmica Paraíba, a decisão foi tomada por incompetência do juízo, onde foi determinada de um dos processos o envio para Justiça Eleitoral.
De acordo com o advogado, a decisão beneficia de forma reflexiva todos que foram condenados no caso da Xeque Mate, inclusive Roberto Santiago e Fabiano Gomes.
Ao Polêmica Paraíba, Iarley Maia informou que o STJ deverá oficializar a decisão nos próximos dias.
A ação trata-se de uma acusação formulada pelo Ministério Público da Paraíba contra a presença de uma organização criminosa que teria atuado na gestão cabedelense após a ascensão de Leto Viana ao comando municipal.
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confira os documentos:
HC_NULIDADE_INCOMPETENCIA_ORG_XEQUE_MATE
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
