Sindipetro obtém liminar e Justiça garante abastecimento nos postos de combustíveis da PB

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O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) acaba de conseguir uma liminar na Justiça que garante o abastecimento aos 670 postos revendedores da Paraíba. Na decisão, o juiz Antônio Silveira, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, determina o desbloqueio imediato das estradas e vias de acesso aos terminais de distribuição do Porto de Cabedelo, fixando o prazo de oito horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da responsabilização pessoal administrativa e penal daqueles que vierem a obstacular o cumprimento da medida.

Na decisão, o magistrado destaca que “decorrido o prazo sem o cumprimento da presente liminar, expeça-se ofício às autoridades policiais competentes, determinando a imediata requisição de força policial necessária para garantia do efeito prático da liminar deferida, assegurando o livre acesso de pessoas e coisas à base de distribuição de combustíveis e áreas de abastecimento situadas em Cabedelo, podendo, inclusive, proceder com a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o exercício do livre direito de ir e vir, advertindo aos agentes policiais porventura envolvidos a agirem de forma moderada e equilibrada, de forma a preservar a integridade física e moral das pessoas envolvidas”.