A defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, afirmou nesta segunda-feira (27) que os serviços na Defensoria estão sendo paralisados devido a falta de repasses de recursos por meio do Governo do Estado.
Dentre as atividades, apontadas pela defensora, que vem deixando de serem executados estão a realização de júris de réus presos, movimentação processual, devido a falta de internet para acesso ao PJe, suspensão do fornecimento de água e energia, combustível, segurança armada, atendimento em presídios, além da folha de pagamento da folha de pessoal relativa aos mês de dezembro e ao 13º salário.
“Como se já não bastasse o valor de R$ 75 mi fixado no orçamento para a DPPB este ano não sofrer qualquer reajuste desde 2015, ainda vem sendo executado em torno de R$ 71 mi, causando um déficit mensal de R$ 329 mil, que somente ao final do exercício de 2017 importará num montante de aproximadamente 4 milhões de reais”, afirmou Madalena.
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Outro problema apontado pela Defensoria é a falta de estrutura para o órgão, que segundo Madalena caso não houvesse o apoio das comarcas do interior, os defensores não teriam um local apropriado para fazer atendimento.
Esse alerta foi formalizado pela defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, junto, além do governador Ricardo Coutinho, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Filho, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Pontes; e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico Filho.
Fonte: MaisPB
Créditos: MaisPB
