O Senado aprovou na noite de quarta-feira a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. A proposta cria regras mais flexíveis para esses incentivos e isenções fiscais e garante que eles continuem válidos onde já são concedidos.
O texto havia sido aprovado pelos senadores em 2015, mas como foi alterado na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado e agora segue para sanção presidencial.
Segundo o projeto aprovado, não é mais necessária aprovação unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para concessão de incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a concordância de dois terços dos estados, distribuídos nacionalmente, com aval de pelo menos um terço dos estados de cada região do país.
Para o senador José Maranhão a medida faz justiça e trará equilíbrio econômico especialmente às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. “Seria uma injustiça gritante se não fosse restabelecida a política de incentivos fiscais, que é indispensável ao desenvolvimento das regiões mais pobres, mais carentes, especialmente o Nordeste que nesses últimos seis anos tem sofrido os efeitos de uma seca inclemente, com escassez ou falta d`água em algumas regiões, e sobretudo com um quadro de falta de produção agrícola total”.
Na opinião do senador, presidente do PMDB da Paraíba, a concessão de benefícios fiscais já beneficiou muito os estados mais ricos. “É claro que não é só o Nordeste que tem suas políticas de incentivo fiscal, a União sempre foi muito pródiga em conceder incentivos fiscais a regiões mais ricas como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, enfim, o Centro-Sul do País.
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E sempre lamentavelmente é essa região que mais se opõe a uma política de incentivos fiscais para o Nordeste, que não é uma política de privilégios, mas é uma política marcantemente compensatória às regiões mais sofridas, onde o clima é mais adverso e, por conseguinte, historicamente atrasaram mais seu desenvolvimento”, afirma José Maranhão.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, classificou o projeto como “um dos mais importantes em tramitação no Senado” e celebrou o fato de ter sido aprovado na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar.
Todos os incentivos fiscais em vigor na data de sanção da nova lei deverão ser validados pelo Confaz num prazo de 180 dias e ficarão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional da Transparência.
Fonte: Assessoria
