A Câmara Municipal de João Pessoa por meio do Vereador Tanilson Soares decretou um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação do município em garantir a limpeza dos rios da cidade, onde deverá promover a recuperação e manutenção de seus rios, bem como da mata ciliar, com o intuito de garantir a qualidade da água e do bem-estar social.
Por meio das seguintes ações:
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- Investimento em estacoes de tratamento de esgoto e na recuperação da mata ciliar dos rios e canais da cidade, que compreenderá a eliminação de ligações clandestinas ou irregulares de esgoto da cidade, através de fiscalizações do poder público.
- Implantação de um programa de monitoramento da qualidade de água dos rios da cidade por sub-bacias, para permitir a despoluição dos rios menores e, consequentemente, a despoluição dos maiores.
- Adaptação do sistema de gestão de resíduos sólidos à nova política nacional da área.
- Realização de ações preventivas, com a manutenção periódica dos rios e canais da cidade.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
