Sem repasses da União em 2021 para combate ao coronavírus, prefeitos iniciam ano com desafio nas contas

Socorro e suporte no momento de pandemia, o repasse feito pelo Governo Federal para estados e municípios para o combate ao coronavírus chegou ao fim no ano passado. Sem novos recursos para administrar a Saúde Municipal, que continua com aumento no número de casos da doença, prefeitos começam a gestão com grande desafio para vencer os efeitos do vírus por conta própria. O auxílio emergencial, outra base para sustentar a economia dos municípios nesse período, também foi encerrado em 2020.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ressalta que a pandemia do coronavírus ainda não acabou e municípios precisam de recursos para continuar a investir em formas de conter a propagação do vírus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença.

O presidente do órgão, George Coelho, vê no fim do auxílio emergencial um problema a mais para gestores, que precisam prestar assistência para trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefício. “Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o básico dentro de casa e agora que chegou ao fim, municípios devem estar aptos para suprir de alguma forma essa lacuna, mas sem a ajuda da União, é impossível”, avaliou.

A alternativa para alguns municípios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo Governo Federal ao combate à covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se tratam de créditos extraordinários, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercício fiscal em que foram abertos. Há ainda cidades que já destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxílio para passar pela pandemia, que persiste em 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já tem o entendimento que recursos repassados pelo Governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessário que o Governo Federal edite uma Medida Provisória para regularizar o uso dos valores ou estenda o Decreto de Calamidade Pública. No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida será adotada para prestar assistência às cidades.