Moradores de Várzea Nova, em Santa Rita, Região de Metropolitana de João Pessoa, não serão atendidos pelo Consórcio Águas do Nordeste, empresa anunciada pelo prefeito Emerson Panta (PP), como responsável pelo gerenciamento do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A empresa assume após a prefeitura da cidade ter rescindido o contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A motivação da decisão, segundo a Prefeitura, foi a falta de investimentos por parte da Cagepa , para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.
Em nota, a prefeitura de Santa Rita ressaltou que “o bairro de Várzea Nova foi excluído da discussão processual, conforme afirmação procedida pelo desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides: “A área de Várzea Nova, justamente por ser assistida pelo sistema de Marés, foi isolada pela edilidade, permanecendo a prestação de serviço com a Cagepa”. A prefeitura destacou que tomará as medidas cabíveis para que a Cagepa continue atendendo o distrito.
“Ingressando com ação judicial cabível, além de oficializar o Ministério Público para as medidas que entender pertinentes”.
Segundo o prefeito, a decisão judicial que deu vitória à gestão municipal, em três instâncias, deixa claro que a Companhia Estadual é quem terá que gerir o abastecimento em Várzea Nova.
Em relação a custos de tarifa, o prefeito disse que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo leva em conta o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.
CAGEPA ENTRA COM RECURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A Cagepa informou em nota que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão e retomar a operação. Ressaltou ainda que, isoladamente, Santa Rita pode ter dificuldades de se abastecer, pelo fato da cidade integrar um contexto específico de água e esgotamento sanitário.
Veja abaixo, todos os documentos na íntegra
Nota de esclarecimento decisão judicial a falta de investimentos por parte da Cagepa Doc. 06 – Notificação 09-2018 (1)
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2018-Decreto-Municipal-no-73_2018-Nulidade-Contrato-Concessão-CAGEPA-DOE-No-943-de-26-12-2018-1.pdf
Doc. 06 – Notificação 09-2018 (1)
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
