Desapropriação

Saiba o que motivou autor a denunciar caso envolvendo prefeitura de Cabedelo e humorista Rafael Cunha – VEJA DOCUMENTOS

O autor da denúncia do pagamento do acordo de desapropriação entre a prefeitura municipal de Cabedelo e o humorista paraibano Rafael Cunha explicou os motivos que o fizeram a realizar a denúncia perante a Polícia Federal.

Em contato com a reportagem do Polêmica Paraíba, Cassio Brasilino disse que chamaram a sua atenção acontecimentos envolvendo a Câmara Municipal de Cabedelo e a própria Gestão Municipal, no quesito de alteração de leis que beneficiariam a uma pessoa em específico.

“O que eu fiz não foi politicamente, mas sim como cidadão. Como é que o município manda a Lei para a Câmara para ser alterada para ser beneficiada uma pessoa só?”, questionou.

Em sua denúncia, o autor diz que “nos dias atuais chama a atenção os vários Projetos de Lei que na maioria das vezes muito mal tramitam e são aprovados com urgência nunca vista pela Câmara Municipal, sendo estes em maioria projetos de interesse do Poder Executivo”.

E a denúncia cita o projeto de Lei Municipal nº 2.019 de 2 de outubro de 2019, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.823, de 22 de março de 2017, a Lei de Regularização Fundiária (veja documentos abaixo).

O denunciante fez questão de falar que não tem nada contra Rafael Cunha, mas sim com a prefeitura municipal, pois segundo ele, esses pagamentos seriam feitos com os tributos pagos pela população.

“Eu fiz como cidadão. A movimentação pode até ser legal, mas é imoral”, justificou Cassio, que afirmou que esse tipo de prática de beneficiar certas pessoas acontece em Cabedelo há muito tempo, que não é característica apenas da gestão atual.

A denúncia foi feita à Polícia Federal (PF), que informou a Cassio seu encaminhamento ao Ministério Público. Ele informou que fez um processo minucioso de investigação.

Relembre

Nessa quarta-feira (30), veio a público de que a prefeitura municipal de Cabedelo solicitou a interrupção de um acordo de desapropriação de terras pertencentes ao humorista Rafael Cunha.

O acordo, previsto em R$ 2.950.000,00 seria pago em dez parcelas. Após pagar nove delas, de R$ 295.000 cada, a prefeitura solicitou a interrupção do acordo por que foi identificado que dez lotes dos 120 envolvidos no acordo não pertenciam a Rafael Cunha.

Clique aqui e confira a denúncia feita por Cassio.

Clique aqui e confira a Lei Municipal nº 2.019 de 2 de outubro de 2019.

Clique aqui e confira a Lei Municipal nº 1.823, de 22 de março de 2017, a Lei de Regularização Fundiária.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba